Prazo para Refis termina dia 30 em Três Lagoas
Foto: Divulgação Contribuintes de Três Lagoas têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Programa Dívida Zero (Refis 2025), que oferece descontos de até 70% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento pode obter redução de 30% nos encargos.
O programa permite a regularização de débitos municipais, como IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, infrações ambientais, além de débitos junto ao Procon e ao setor de posturas.
Ficam de fora do Refis as multas de trânsito, indenizações ao município, débitos de natureza contratual, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento e alienação de imóveis.
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Também é possível obter informações pelo WhatsApp, no número (67) 99214-0322, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br. A Prefeitura reforça que o prazo não será prorrogado e orienta os contribuintes a regularizarem a situação antes do encerramento do programa.




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