Inconsistências em pedidos de ressarcimento e compensação de tributos colocaram Mato Grosso do Sul no radar da Receita Federal, dentro da Operação Caixa Rápido, que identificou indícios de uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins em todo o país. No Estado, os pedidos analisados somam cerca de R$ 164 milhões, distribuídos em 2.692 registros.

A ação nacional, conduzida pela Receita Federal do Brasil, aponta que 2.959 empresas podem ter sido induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração desses créditos. Ao todo, foram identificadas inconsistências em mais de 55 mil pedidos, com estimativa de glosa que pode chegar a R$ 10 bilhões.

Os dados mostram que Mato Grosso do Sul aparece entre os estados com volume intermediário de valores. No ranking nacional, liderado por São Paulo, que concentra quase R$ 3 bilhões em pedidos, o Estado sul-mato-grossense responde por uma fatia menor, mas ainda significativa dentro do cenário de fiscalização.

Segundo a Receita, parte das irregularidades está ligada à atuação de consultorias tributárias que exploram a complexidade da legislação para orientar empresas a utilizarem créditos indevidos. O problema é mais recorrente no setor supermercadista, que trabalha com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários.

Entre os principais erros identificados estão tentativas de recuperação de créditos sobre itens com alíquota zero, como produtos da cesta básica, ou sobre mercadorias cuja tributação ocorre em etapas anteriores da cadeia, como combustíveis, bebidas e produtos de higiene. Nesses casos, a legislação não permite a compensação.

Na prática, o uso indevido desses créditos pode gerar uma série de consequências para os contribuintes, incluindo a necessidade de retificar declarações, cancelamento de pedidos, cobrança de valores já compensados e aplicação de multas.

A Receita Federal iniciou o envio de avisos de regularização pelos Correios, dando prazo até 30 de junho de 2026 para que as empresas revisem suas informações e façam os ajustes necessários de forma espontânea. Entre as medidas recomendadas estão a revisão da escrituração fiscal, retificação da EFD-Contribuições, reapuração dos tributos e cancelamento de pedidos baseados em créditos irregulares.

De acordo com o órgão, a operação tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária, permitindo que os próprios contribuintes corrijam inconsistências antes da adoção de medidas punitivas mais rigorosas.