Motoristas de Mato Grosso do Sul que receberam notificações de infrações de trânsito têm até o dia 14 de maio para apresentar recurso e evitar penalidades mais severas. O aviso foi publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e contempla infrações registradas entre os dias 21 e 31 de março deste ano.

As notificações são referentes à penalidade de advertência por escrito, aplicada em casos específicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A medida é adotada quando o órgão entende que a infração tem menor gravidade, permitindo ao condutor a substituição da multa por uma advertência formal.

De acordo com o edital, os autos foram considerados regulares e consistentes, sem apresentação de defesa no prazo inicial ou com recursos indeferidos. Agora, os proprietários dos veículos ou condutores ainda podem recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

O Detran orienta que os motoristas fiquem atentos aos prazos e verifiquem se seus dados constam na lista divulgada, no documento o 12.127, na edição desta terça-feira (14). A perda do prazo pode resultar na manutenção da penalidade e possíveis pontos na carteira de habilitação.