Garantir o acesso à documentação básica e combater o sub-registro civil são os objetivos da 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se! 2026”, que mobiliza instituições em Mato Grosso do Sul até o dia 17 de abril.

A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça dentro do programa de erradicação do sub-registro civil.

Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Ginásio da Unigran, com abertura oficial realizada no dia 13 de abril. Durante toda a semana, a população tem tido acesso a diversos serviços gratuitos em estações de atendimento organizadas por órgãos públicos e parceiros.

Entre os principais serviços ofertados estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional, cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários e atualização no Cadastro Único. Também há encaminhamentos para vagas de emprego e solicitação de seguro-desemprego.

A ação reúne instituições como Receita Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério Público, Agepen, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Funtrab, além de secretarias municipais. Há ainda atendimento específico para povos indígenas, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e entidades parceiras.

No interior do Estado, todas as comarcas aderiram à mobilização, ampliando o alcance dos serviços, principalmente em comunidades mais vulneráveis.

O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças em acolhimento, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, população trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais.

A gratuidade dos atendimentos é garantida mediante autodeclaração de baixa renda, permitindo que mais pessoas tenham acesso a documentos essenciais como certidão de nascimento, identidade e título de eleitor.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e metas internacionais da Organização das Nações Unidas, que preveem a garantia de identidade legal para todos até 2030.

Os números mostram o crescimento da ação em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram registrados 678 atendimentos. Em 2025, esse total chegou a 6.020, aumento de aproximadamente 888%. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance do programa.