Mato Grosso do Sul passa a integrar a rede nacional do Emprega Lab, iniciativa voltada à qualificação profissional, geração de renda e ampliação do acesso ao trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O lançamento estadual acontece nesta quinta-feira (27), em Campo Grande.

A apresentação do projeto será realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e reunirá representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Estado será o primeiro do país a lançar o Emprega Lab dentro da sede de um Tribunal Regional do Trabalho.

O projeto funciona como um laboratório de inovação social e de articulação entre instituições para desenvolver ações de empregabilidade, capacitação e empreendedorismo. Durante o lançamento também haverá exposição de artesanato produzido por pessoas custodiadas em unidades prisionais do Estado.

Antes mesmo da implantação oficial, uma das primeiras ações vinculadas à proposta já começou em Mato Grosso do Sul. Em julho, mulheres privadas de liberdade na unidade prisional feminina de Rio Brilhante participaram do projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”, desenvolvido em parceria com o Sebrae/MS. A iniciativa busca oferecer conhecimentos profissionais e alternativas de geração de renda após o cumprimento da pena.

O Emprega Lab integra o Plano Pena Justa. Dentro da estratégia, o Pena Justa Emprega estabelece como meta oferecer trabalho decente e remunerado para pelo menos 50% das pessoas presas. Dados divulgados pelo TJMS apontam que atualmente 75,53% das pessoas privadas de liberdade não trabalham. Entre aquelas que exercem alguma atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.

Com a implantação em Mato Grosso do Sul, nove estados passam a contar com Emprega Labs. O projeto já está presente na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Outros estados também têm lançamentos previstos nos próximos meses.

A iniciativa também amplia a integração entre o Tribunal de Justiça e a Justiça do Trabalho nas políticas relacionadas ao sistema prisional. Em março deste ano, o TJMS incluiu formalmente um representante da Justiça do Trabalho no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), seguindo novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).