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Três Lagoas,26/07/2026

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MPMS orienta consumidores sobre direitos em viagens


MPMS orienta consumidores sobre direitos em viagens Foto: Divulgação MP/MS



Quem pretende viajar nas férias deve redobrar a atenção antes de contratar hospedagens, pacotes turísticos e serviços de transporte. O alerta é do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que lançou uma campanha para orientar consumidores sobre seus direitos e prevenir problemas nas contratações.

A principal recomendação é verificar todas as informações antes de fechar negócio, como valores, taxas extras, horários, regras de cancelamento e os serviços que realmente estão incluídos no pacote. Segundo o MPMS, o consumidor tem direito a informações claras e completas para evitar transtornos durante a viagem.

O órgão também reforça que hotéis, agências de turismo e empresas de transporte são obrigados a cumprir exatamente o que foi anunciado e contratado. Caso haja qualquer alteração, ela deve ser comunicada de forma antecipada e transparente. Outra orientação importante é guardar contratos, recibos, comprovantes de pagamento, anúncios e até prints de conversas, que podem servir como prova em caso de reclamações.

O MPMS destaca que atua na defesa coletiva dos consumidores, principalmente em situações de publicidade enganosa, práticas abusivas ou problemas que atingem um grande número de pessoas. Para casos individuais, a orientação é tentar resolver diretamente com a empresa e, se necessário, procurar o Procon ou os órgãos de defesa do consumidor.

Para o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a informação é uma das principais ferramentas de proteção. "O consumidor precisa estar atento aos seus direitos e exigir o cumprimento daquilo que foi contratado. A informação clara e o registro das negociações são fundamentais para prevenir prejuízos e assegurar a proteção nas relações de consumo", afirmou.

A campanha também divulga os canais de atendimento do MPMS para denúncias e manifestações, por meio da Ouvidoria e do telefone 127, reforçando a importância do consumo consciente, especialmente em períodos de maior procura por viagens e turismo.




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