MPMS investiga pesca ilegal e danos ambientais em Água Clara
Foto: Divulgação O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostos crimes ambientais registrados na região do alagado de uma usina hidrelétrica no Rio Verde, em Água Clara. A apuração busca reunir elementos sobre infrações apontadas em autos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e reforçar a fiscalização voltada à preservação dos recursos naturais.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara com base em um auto de infração emitido pelo Imasul após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA). Durante a ação, foram encontrados indícios de pesca ilegal, utilização de petrechos proibidos e captura de uma espécie protegida pela legislação ambiental.
Segundo o relatório da PMA, a operação ocorreu em novembro de 2024 após denúncia sobre caça e pesca ilegais na região. Na ocasião, os policiais apreenderam aproximadamente 87,9 quilos de peixes de diferentes espécies, incluindo um exemplar de piracanjuba, cuja captura é protegida por lei. Também foram recolhidos 1.500 metros de redes de pesca irregulares e aplicada uma multa ambiental de R$ 8.158. O pescado apreendido foi posteriormente doado a uma escola municipal.
Conforme a portaria, o investigado será notificado para apresentar esclarecimentos e poderá manifestar interesse em solucionar o caso por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso a medida seja considerada cabível.
O MPMS destaca que sua atuação inclui o acompanhamento de autos de infração, a apuração de responsabilidades, a reparação de danos ambientais e a adoção de medidas para garantir a preservação dos recursos naturais. O órgão ressalta ainda que crimes ambientais podem resultar em responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal, além da obrigação de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente.



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