Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta autoriza a realização da escala M-CHAT em crianças de 16 a 30 meses de idade nas redes pública e privada de saúde do Estado.

De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PL), o Projeto de Lei 95/2026 prevê que o questionário seja aplicado por médicos pediatras em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e também na rede particular. O objetivo é identificar precocemente sinais do transtorno e possibilitar o encaminhamento para avaliação especializada e início do tratamento.

A escala M-CHAT, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, é composta por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis e funciona como um instrumento de triagem para detectar o risco de autismo em crianças pequenas.

Na justificativa da proposta, o deputado destaca que o diagnóstico precoce aumenta as possibilidades de intervenção e desenvolvimento infantil. "Este teste é uma ferramenta simples e eficaz, composta por 23 questões que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade", afirmou.

Atualmente, Mato Grosso do Sul já possui a Lei Estadual nº 5.424/2019, que prevê a aplicação do questionário M-CHAT em crianças de 18 a 24 meses e permite que o procedimento seja realizado por profissionais da saúde. O novo projeto amplia a faixa etária para 16 a 30 meses e estabelece que o exame seja realizado por médicos pediatras.

A proposta segue agora para o período de apresentação de emendas. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerada constitucional, continuará tramitando nas demais comissões e será votada em plenário.