O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está monitorando mais de R$ 22,8 milhões em multas aplicadas em condenações criminais por meio de uma plataforma de inteligência de dados. A ferramenta acompanha 2.283 títulos distribuídos em 69 municípios do Estado e tem como objetivo fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das penas financeiras impostas pela Justiça.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), a plataforma permite às Promotorias de Justiça acompanhar em tempo real todas as etapas do processo, desde a consolidação das informações até o envio das multas para protesto extrajudicial, dando mais agilidade e controle aos procedimentos.

De acordo com levantamento atualizado em 3 de julho, o valor monitorado soma R$ 22.840.743,72. Campo Grande e Dourados concentram 44,6% de toda a carteira de multas acompanhadas pelo MPMS. Quando consideradas as cinco cidades com maior volume de registros, esse percentual sobe para 64,3%. Já dez municípios reúnem 78,3% dos valores encaminhados para protesto.

O trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), permitindo que os protestos sejam feitos de forma automatizada e sem custos para o Ministério Público, substituindo procedimentos considerados mais burocráticos.

Segundo o coordenador do Caocrim, procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araújo, a iniciativa busca assegurar que as condenações tenham efetivo cumprimento, fortalecendo a responsabilização penal e o sistema de Justiça criminal. Os recursos arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS).

Além do acompanhamento das multas, a plataforma permite identificar pendências, organizar indicadores e oferecer suporte estratégico às Promotorias de Justiça. Atualmente, os valores efetivamente recuperados ultrapassam R$ 10 mil, e a expectativa do MPMS é ampliar a recuperação desses créditos por meio do monitoramento contínuo e do uso de tecnologias de inteligência de dados.