Dificuldades enfrentadas por moradores para descartar o lixo em um loteamento de São Gabriel do Oeste levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos. A investigação busca verificar se problemas de planejamento urbano têm comprometido um serviço considerado essencial para a saúde pública e a preservação ambiental.

A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça da comarca e teve início após denúncias sobre a falta de coleta regular em ruas sem saída do loteamento. Segundo as informações reunidas no procedimento, a configuração viária do empreendimento dificulta a circulação dos caminhões coletores, principalmente pela ausência de áreas adequadas para manobras e retorno dos veículos.

Relatórios técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apontam que determinados trechos não podem ser atendidos pelos caminhões devido à inexistência de balões de retorno. A realização de manobras em marcha a ré foi considerada inadequada por questões de segurança, especialmente porque a coleta ocorre durante a noite, aumentando o risco de acidentes envolvendo moradores, veículos e imóveis.

Como alternativa, o SAAE instalou contêineres em pontos estratégicos do loteamento para que os moradores realizem o descarte dos resíduos. A solução, porém, tem gerado reclamações, já que parte da população precisa percorrer distâncias maiores para depositar o lixo.

O inquérito também busca esclarecer se houve falhas na aprovação do projeto urbanístico e na exigência de infraestrutura capaz de garantir a prestação adequada dos serviços públicos. Além do Município de São Gabriel do Oeste, estão entre os envolvidos na investigação o SAAE e a empresa responsável pelo empreendimento imobiliário.

Na fase inicial dos trabalhos, o MPMS solicitou informações à administração municipal sobre as providências adotadas para solucionar o problema e evitar situações semelhantes em futuros loteamentos. Em resposta, o município informou que as etapas já implantadas apresentam limitações estruturais que dificultam intervenções imediatas, mas afirmou que estudos técnicos estão sendo realizados para corrigir falhas nas próximas fases do empreendimento.

Para o Ministério Público, a situação pode resultar em impactos relevantes para a coletividade, incluindo descarte irregular de resíduos, riscos à saúde da população e degradação ambiental. A investigação seguirá analisando a legalidade dos atos administrativos relacionados ao loteamento e a eventual necessidade de medidas corretivas.

A Promotoria destaca que o objetivo é garantir que novos empreendimentos urbanos sejam implantados com infraestrutura compatível com os serviços essenciais, evitando que problemas de planejamento sejam transferidos para os moradores após a ocupação das áreas.