A Câmara de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a cessão de uma área pública para implantação de um terminal portuário fluvial voltado à cadeia da celulose no município.

A proposta permitirá a instalação da empresa MSFC Florestal LTDA, que utilizará a estrutura para recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto. O empreendimento é considerado estratégico para fortalecer a logística do setor florestal na Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

Como contrapartida, a empresa deverá investir pelo menos R$ 3 milhões em infraestrutura pública no Parque da Cascalheira. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Cassiano Maia ao Legislativo, o investimento amplia os benefícios diretos à população e reforça o interesse público da iniciativa.

O projeto também prevê geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e fortalecimento da economia local.

A cessão da área será feita em comodato, sem transferência definitiva da propriedade do imóvel ao setor privado. O texto estabelece ainda exigências como prazos para implantação do empreendimento, obtenção de licenças, realização de investimentos e metas relacionadas à geração de empregos.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do município sem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas.

Durante a sessão, os vereadores também deram andamento a outros dois projetos. Um deles reconhece como utilidade pública a Associação Atletas KMS. O outro institui a Semana do Jovem Eleitor nas escolas públicas e privadas de Três Lagoas, voltada à conscientização e incentivo ao voto entre jovens de 16 a 18 anos.

Os parlamentares ainda aprovaram sessão solene em homenagem à Semana Municipal da Enfermagem, marcada para o dia 18 de maio, às 18h30, por iniciativa do vereador Daniel da Farmácia.