Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe que plataformas de delivery só aceitem estabelecimentos que informem o peso ou volume dos alimentos vendidos.

A proposta, de autoria do deputado Marcio Fernandes, começou a tramitar nessa segunda-feira (27).

Pelo texto, empresas de entrega de alimentos online ficariam obrigadas a permitir o cadastro apenas de estabelecimentos que indiquem, de forma clara, o peso dos pratos em unidades como quilo, mililitro ou similares.

Outro ponto previsto é que a quantidade entregue ao consumidor deve ser equivalente à servida no local, sempre que o valor cobrado for o mesmo.

Segundo o autor, a proposta busca ampliar a transparência na relação de consumo e evitar que clientes recebam porções menores do que o esperado ao fazer pedidos por aplicativos.

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso avance, seguirá para votação nas demais comissões e em plenário.