A adequação da data-base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A medida integra um pacote de propostas analisadas e votadas ao longo da Ordem do Dia.

O principal projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei 21/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal do Judiciário estadual.

A proposta promove mudanças na denominação de cargo comissionado e ajusta a data-base para a Revisão Geral Anual dos servidores. O objetivo é alinhar o calendário de reajustes do Judiciário ao período já adotado pelo Governo do Estado, padronizando a política de recomposição salarial. Com a aprovação, o texto segue para sanção.

Na mesma sessão, também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara. A proposta inclui no calendário oficial do Estado o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia. A matéria também segue para sanção.

Já em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 213/2025, apresentado pelo deputado Antonio Vaz, que institui o Dia Estadual do Antigomobilista, a ser celebrado anualmente na semana do dia 5 de setembro. A iniciativa reconhece a prática de preservação e valorização de veículos antigos no Estado.

Durante a sessão, houve ainda manifestações parlamentares. O deputado Zeca do PT utilizou a tribuna para relembrar o golpe militar de 1964, destacando os impactos históricos e políticos do período.

Outra questão levantada em plenário partiu da bancada do PL, que solicitou análise sobre a concessão do título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro, que deve cumprir agenda em Mato Grosso do Sul durante a Expogrande.

As sessões da Assembleia Legislativa são realizadas no período da manhã e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo estadual.