A regulamentação das atividades estéticas realizadas por enfermeiros em Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 39/2026 foi apresentado nessa quinta-feira, 26 de março, pelo deputado Lucas de Lima durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta estabelece critérios para o exercício da chamada enfermagem estética, que inclui procedimentos corporais, faciais e capilares realizados por profissionais da área com qualificação específica.

Pelo texto, só poderão atuar nesse segmento enfermeiros devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e que tenham concluído pós-graduação lato sensu em estética, conforme as exigências do Ministério da Educação e normas do conselho profissional.

A justificativa do projeto destaca o crescimento do mercado estético no país e aponta a necessidade de ampliar o controle sobre os procedimentos, principalmente diante dos riscos associados à atuação de pessoas não habilitadas.

A proposta ainda passará pelo período de apresentação de emendas antes de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se considerada constitucional, continua a tramitação nas demais comissões e, posteriormente, em votação no plenário.