Reajuste salarial de 4,44% para servidores da educação de Três Lagoas foi aprovado pelos vereadores durante a 4ª sessão ordinária de 2026, realizada na manhã desta terça-feira (3). A medida beneficia profissionais dos grupos do magistério e administrativos da rede municipal.

A sessão analisou 27 matérias na ordem do dia. Destas, seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em regime de urgência, além de treze decretos legislativos que tratam da concessão de honrarias. Outras propostas foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 31/2026, que concede o reajuste remuneratório aos servidores da educação. Também foi aprovado o PL nº 25/2026, que autoriza a Câmara Municipal a utilizar os serviços do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), estrutura ligada ao Poder Executivo, para atendimento aos servidores do Legislativo.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 29/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026. A medida atende a ajustes decorrentes de mudanças na estrutura administrativa do município.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 30/2026, que altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude. A proposta estabelece a vinculação administrativa do conselho à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas e define o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do órgão.

Ainda na sessão, foi aprovado o PL nº 32/2026, que autoriza o município a afetar áreas para possibilitar o prolongamento das ruas Egydio Thomé e Doutor Eurydice Chagas Cruz. Já o PL nº 11/2026 promove alterações na lei que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vincular a escolha da presidência e as atribuições da comissão à Secretaria Municipal de Governo.

Projetos em tramitação

Outros projetos seguem em análise nas comissões permanentes da Câmara. Entre eles estão propostas que tratam da proibição de fogos de artifício com estampido no município, restrições ao corte de água e energia em residências com pessoas acamadas ou em fase terminal inscritas no CadÚnico, flexibilização de estágio obrigatório para universitários do último ano e criação de políticas de incentivo ao esporte feminino.

Também seguem em tramitação propostas voltadas à gestão de resíduos em áreas rurais e três vetos integrais do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Câmara, incluindo iniciativas relacionadas à saúde e mobilidade.