Animais de grande porte encontrados soltos em ruas, avenidas e praças de Três Lagoas podem ser apreendidos. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, a medida busca reduzir riscos para pedestres e motoristas.

A apreensão pode atingir bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e suínos sem contenção em áreas públicas. Após receber uma denúncia, a equipe da secretaria fiscaliza o local. Se identificar o responsável, faz a notificação. O animal é apreendido quando o responsável não é encontrado ou em caso de reincidência.

O proprietário tem até 30 dias após a apreensão para resgatar o animal, mediante o pagamento dos valores previstos na legislação municipal. Se o resgate não ocorrer nesse prazo, o animal poderá ser doado a uma entidade filantrópica.

Para solicitar o resgate, é preciso apresentar documentos pessoais e comprovante de posse do animal. No caso de propriedade rural, também é exigido documento que comprove a matrícula do imóvel.

A multa por apreensão é de 50 UFIMs, conforme o Código de Posturas do município. Também é cobrada uma diária de 12 UFIMs por animal, prevista no Código Tributário Municipal. O valor da Unidade Fiscal do Município é atualizado anualmente por decreto.

Denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo telefone (67) 3929-9965 ou pelo e-mail semap@treslagoas.ms.gov.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, com plantão fora desse horário.