A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu um protocolo para padronizar o atendimento a integrantes de povos, comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais vulnerabilizados. A medida entrou em vigor nessa quinta-feira (20), após publicação no Diário Oficial do Estado.

O protocolo abrange povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população negra e outros grupos historicamente vulnerabilizados. O atendimento deverá respeitar princípios como tratamento humanizado, igualdade, proteção integral e respeito à diversidade étnica e cultural.

A norma também estabelece procedimentos para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. A autoridade policial deverá analisar o contexto da ocorrência, a relação entre o autor e a vítima, possíveis manifestações preconceituosas e o histórico de ataques semelhantes.

Também deverão ser considerados os impactos individuais e coletivos provocados pela ocorrência e a possível presença de discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Entre os crimes abrangidos estão racismo, injúria racial, ameaça, perseguição, constrangimento ilegal e dano qualificado, além de outras infrações relacionadas à discriminação.

O protocolo prevê ainda a capacitação dos servidores, produção de dados, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.