Mato Grosso do Sul tornou obrigatório o uso do Sistema Eletrônico de Tratamento Fora do Domicílio (E-TFD) para o encaminhamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação abrange todos os municípios e entrou em vigor com a publicação da Resolução nº 1.006, no Diário Oficial do Estado.

A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para cadastrar, analisar, autorizar e acompanhar os pedidos de Tratamento Fora do Domicílio. O benefício é destinado aos pacientes que precisam realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos que não estão disponíveis no município onde residem.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde, toda a documentação necessária deverá ser inserida no E-TFD em formato digital. Os documentos precisam apresentar qualidade suficiente para identificação e análise pelas equipes responsáveis.

Caberá ao município de origem conferir os documentos entregues pelo paciente, inserir as informações no sistema e acompanhar a tramitação do pedido. A administração municipal também deverá manter contato com o usuário para informar sobre autorizações, passagens, pendências e confirmação da viagem.

Os documentos originais permanecerão arquivados no município responsável pela abertura do processo. Já os Núcleos Regionais de Saúde e a Gerência Estadual do TFD deverão realizar as análises técnicas e administrativas exclusivamente pela plataforma.

Em caso de indisponibilidade do sistema, os processos poderão ser encaminhados temporariamente pelo Sistema E-MS ou por endereço eletrônico institucional. Após o restabelecimento da plataforma, todos os procedimentos realizados durante a interrupção deverão ser registrados no E-TFD.

Segundo a resolução, a mudança busca padronizar o atendimento nos municípios, ampliar a rastreabilidade dos pedidos e dar mais agilidade e transparência ao processo. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.