As fiscalizações da Lei Seca terão novos procedimentos em todo o país a partir de 18 de outubro. As regras foram estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vão padronizar as abordagens relacionadas ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas. Em Mato Grosso do Sul, parte das medidas já era adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

Entre os procedimentos está o teste passivo de bafômetro, utilizado como uma pré-triagem. O equipamento identifica a presença de álcool no hálito sem que o motorista precise assoprar o bocal. Caso o resultado indique consumo de bebida alcoólica, o condutor é submetido ao bafômetro tradicional, que mede a quantidade de álcool para fins de autuação.

A resolução também determina que o agente identifique pelo menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora para comprovar a infração. Segundo o Detran-MS, esse critério já constava no manual de fiscalização utilizado no estado.

Outra mudança será a separação dos registros envolvendo álcool e drogas no auto de infração. Embora as condutas continuem enquadradas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, a diferenciação permitirá a produção de dados estatísticos mais detalhados.

A fiscalização também poderá utilizar drogômetros, equipamentos capazes de detectar o consumo de substâncias psicoativas. Fotos, vídeos e depoimentos de testemunhas poderão complementar as provas usadas para constatar alterações na capacidade do motorista.

A pessoa chamada para retirar o veículo de um condutor embriagado também deverá passar pelo bafômetro ou drogômetro. Caso aceite retirar o automóvel e depois o devolva ao motorista impedido de dirigir, poderá responder por infração e crime de trânsito se o condutor for flagrado novamente.

Com a entrada em vigor das regras, o Detran-MS informou que atualizará o manual de fiscalização, capacitará as equipes e planejará a compra de drogômetros após a aprovação dos equipamentos pelo Inmetro.