Moradores e empresas que possuem sistemas de energia solar em Mato Grosso do Sul passarão a ter acesso a informações mais detalhadas sobre a produção e compensação de energia. A medida foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2). 

A nova legislação determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores, em documento próprio, a quantidade de energia injetada na rede, os créditos gerados, o saldo disponível e outras informações exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O objetivo é ampliar a transparência para quem utiliza sistemas de geração própria, permitindo um acompanhamento mais claro da compensação de energia e dos créditos acumulados ao longo do período de faturamento. 

A lei também prevê sanções para empresas que descumprirem a determinação. As penalidades seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor e podem resultar em multas administrativas. Os recursos arrecadados serão destinados aos fundos públicos responsáveis pela defesa dos consumidores. 

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com maior crescimento na geração distribuída de energia solar, impulsionada principalmente pela instalação de sistemas em residências, propriedades rurais e empresas. A expectativa é que a nova regra facilite o entendimento das informações de consumo e geração apresentadas nas faturas e relatórios emitidos pelas distribuidoras.