Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (20), um pacote de projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais e à ampliação do prazo para regularização de débitos com o município.

Entre as medidas aprovadas estão reajustes salariais, mudanças nos benefícios concedidos aos servidores da Prefeitura e a prorrogação do programa “Dívida Zero”, que oferece descontos em juros e multas para contribuintes em débito com o município.

Na sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 84/2026, que fixa em R$ 780 o valor mensal do auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Direta, da autarquia Três Lagoas Previdência e do Grupo Administrativo da Educação.

A proposta também cria um vale-refeição de R$ 30 por plantão para servidores que cumprem jornadas ininterruptas iguais ou superiores a 10 horas. Segundo o texto, os benefícios deverão ser disponibilizados, preferencialmente, por meio de cartão eletrônico.

Outro projeto aprovado, o nº 85/2026, amplia o direito ao auxílio-alimentação aos futuros servidores contratados temporariamente, desde que selecionados por editais publicados após a entrada em vigor da nova legislação.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 87/2026, que estabelece o mês de janeiro como data-base oficial para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Administração Direta. A medida busca garantir maior previsibilidade orçamentária e segurança jurídica ao município.

No Legislativo, a Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 88/2026, de autoria da Mesa Diretora, concedendo reajuste linear de 4,39% aos servidores do Poder Legislativo. O índice será aplicado aos vencimentos de servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados, com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.

Além das medidas voltadas ao funcionalismo público, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 86/2026, prorrogando até o dia 30 de junho o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero”.

A prorrogação mantém descontos de 70% em juros e multas para pagamentos à vista e 30% para parcelamentos, buscando facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, afirmou que os projetos aprovados são resultado de negociações entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM).

Segundo ele, as propostas representam uma conquista construída em assembleia e diálogo com a categoria. O parlamentar também destacou que a Câmara aplicou o mesmo índice de reajuste aos mais de 170 colaboradores do Legislativo.

Tonhão ainda defendeu a criação de políticas voltadas à saúde mental dos servidores e ressaltou a importância da ampliação do prazo do “Dívida Zero” para ajudar contribuintes com pendências junto ao município.

A sessão contou também com a presença de integrantes do programa Parlamento Jovem, entre eles Mariana Tiago da Silva, da Escola Funlec; Lara Nunes, da Escola Estadual Dom Aquino; e Ytalo Kaik Dias Ramos, da Escola Estadual Jomap.