Projetos aprovados durante a sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Três Lagoas garantiram reajuste salarial para servidores públicos, criação de ações de conscientização contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas e mudanças em regras do serviço de táxi no município.

Entre as principais propostas aprovadas está o reajuste de 4,39% para os servidores municipais da prefeitura. O índice será aplicado de forma retroativa a 1º de maio e atende acordo firmado entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A recomposição salarial contempla servidores efetivos, comissionados, contratados e também os vinculados ao Instituto Três Lagoas Previdência.

Na área da saúde e educação, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Mario Grespan que cria o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico nas escolas da rede municipal. A iniciativa prevê palestras, oficinas e atividades educativas para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso dos chamados vapes.

Outro projeto aprovado amplia de 10 para 15 anos a idade máxima dos veículos utilizados no serviço regular de táxi em Três Lagoas. Segundo a proposta enviada pelo Executivo, a mudança atende pedido da categoria diante do aumento dos custos de manutenção e aquisição de veículos.

Os vereadores também aprovaram alterações no Regimento Interno da Câmara para proibir homenagens oficiais nos 90 dias anteriores às eleições municipais. A medida busca evitar possíveis interpretações de promoção político-eleitoral durante o período eleitoral.

Além dos projetos aprovados, outras propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Entre elas estão projetos voltados ao combate à violência contra a mulher e à criação do programa “Maternidade Digna”, que prevê entrega de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade social.