Novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). A principal mudança é a exigência de validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS para liberar a contratação do crédito.

Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” foi criada pela Lei nº 15.327/2026, com o objetivo de aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes nas contratações.

A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração feita por terceiros.

Entre as mudanças, o beneficiário passará a receber a proposta do empréstimo no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra alteração é o aumento do prazo máximo para pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para até 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, os beneficiários poderão começar a pagar as parcelas em até três meses após a contratação.

Passo a passo para contratar o consignado:

1. Solicitar a proposta junto à instituição financeira credenciada;

2. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;

3. Conferir a proposta enviada pela instituição;

4. Confirmar a contratação por biometria facial;

5. Após a validação, aguardar a liberação do crédito.

O governo federal afirma que as novas medidas buscam reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas, principalmente diante do aumento de golpes e contratações indevidas envolvendo empréstimos consignados.