Uma licitação de quase R$ 390 mil da Câmara Municipal de Bataguassu terminou com rejeição de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes após denúncia de irregularidade no sistema de lances do pregão eletrônico.

A decisão manteve como vencedora a empresa Lamper Digitalização e Sistemas Ltda-EPP no processo de contratação de serviços técnicos arquivísticos para organização e destinação do acervo documental da Casa de Leis.

O contrato está estimado em R$ 389.860,73 e prevê levantamento, organização, avaliação e descarte de documentos, além da elaboração da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e locação de software para execução dos serviços.

O recurso foi apresentado pela empresa Organize Gestão de Informações Ltda., que alegou falha procedimental no encerramento da etapa de lances do Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Segundo o relatório divulgado no Diário Oficial da Assomasul, a empresa apontou que a disputa teria sido encerrada antes do horário previsto para a modalidade aberta e fechada.

Durante a análise do Processo Administrativo nº 003/2026, o pregoeiro reconheceu a irregularidade operacional e determinou a reabertura da fase competitiva às 15h05 no mesmo dia do certame.

Na nova rodada de lances, a Lamper Digitalização e Sistemas Ltda-EPP apresentou proposta de R$ 370 mil, enquanto a Organize Gestão de Informações Ltda. permaneceu com oferta de R$ 372,5 mil.

A Câmara considerou que a retomada da disputa garantiu igualdade de condições entre as empresas participantes e afastou prejuízo ao processo licitatório.

Na decisão, o Legislativo argumentou que o acolhimento do recurso dependeria da comprovação de prejuízo efetivo ou de vício insanável, conforme previsto no artigo 165 da legislação federal.

A Casa de Leis também destacou que a empresa recorrente participou normalmente da etapa reaberta, mas não conseguiu apresentar proposta inferior à da concorrente vencedora.

Com isso, a licitação seguirá para as fases de adjudicação e homologação do contrato.