A isenção da taxa para obras em sepulturas no cemitério municipal foi aprovada durante sessão da Câmara de Três Lagoas realizada nesta terça-feira (7). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 52/2026 e passa a permitir que famílias realizem manutenções ou melhorias estéticas sem cobrança do município.

A proposta integra um pacote de projetos enviados pelo Executivo e analisados em regime de urgência. A tramitação acelerada foi solicitada pelo líder do governo na Casa, vereador Sargento Rodrigues, e permitiu que as matérias fossem votadas em primeira e única discussão, após parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Além da isenção da taxa, os vereadores também aprovaram mudanças administrativas em legislações municipais, por meio dos Projetos de Lei nº 50, 51 e 53 de 2026. Entre os pontos, está a atualização do Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis do município.

Outro projeto aprovado trata de alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Já a proposta que aborda regras para a feira central turística foi encaminhada para análise das comissões antes de seguir para votação.

Durante a sessão, também foram protocolados projetos de decreto legislativo voltados à concessão de homenagens e honrarias, que ainda passarão por avaliação técnica.

A agenda legislativa da manhã incluiu ainda uma homenagem ao Dia do Jornalista, com reconhecimento ao trabalho de profissionais que atuam na cobertura das atividades da Câmara.

Ao final da sessão, foi informado que a próxima reunião ordinária será realizada de forma antecipada, na segunda-feira (13), às 8h. A alteração ocorre devido à realização de cursos de capacitação promovidos em parceria com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis, que serão sediados na Câmara ao longo da semana.