Audiência em Três Lagoas propõe alvará imediato e mudanças no ITBI
Foto: Assessoria CMTLS A burocracia nos setores imobiliário e da construção civil entrou no centro do debate em Três Lagoas durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira, dia 26, na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, entidades de classe e integrantes do Executivo em busca de soluções para agilizar processos e modernizar a gestão urbana.
A proposta foi conduzida pelo vereador Fernando Jurado e resultou na elaboração de um documento técnico com sugestões de mudanças, que será encaminhado ao prefeito e às secretarias responsáveis.
Entre os principais pontos discutidos está a implantação do chamado “alvará imediato”, sistema digital e declaratório que permite a aprovação instantânea de projetos de baixa complexidade, como residências unifamiliares. A medida já é adotada em outras cidades e, segundo especialistas, pode reduzir prazos que hoje levam meses para poucos minutos.
Outro tema que gerou debate foi a cobrança do ITBI, imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Representantes do setor defenderam a criação de um sistema online para emissão da guia, evitando deslocamentos e reduzindo o tempo de espera. Também foram levantadas críticas sobre a avaliação de imóveis feita pelo município, considerada, em alguns casos, acima do valor de mercado.
Participaram da audiência lideranças como a presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida, representantes de imobiliárias, engenheiros e corretores, além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, que sinalizou abertura para avaliar as propostas.
A avaliação dos participantes é de que, apesar da força industrial do município, setores como serviços e construção civil precisam de maior agilidade nos processos para acompanhar o ritmo de crescimento econômico.
O encontro terminou com a proposta de manter o diálogo entre poder público e entidades, com foco em tornar Três Lagoas uma referência em desburocratização e inovação na gestão urbana.




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