O aumento de animais abandonados em Chapadão do Sul passou a ser acompanhado de perto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e monitorar a política pública municipal voltada à proteção, controle populacional e bem-estar de cães e gatos.

O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato apresentada por uma associação protetora de animais que atua na cidade desde 2019. A entidade relatou dificuldades financeiras e estruturais para manter atividades como resgate, castração, atendimento veterinário e acolhimento de cães e gatos.

Atualmente, a ONG abriga cerca de 160 cães e 60 gatos, além de prestar atendimento a animais comunitários e auxiliar tutores em situação de vulnerabilidade social. Segundo a entidade, o custo mensal das atividades ultrapassa R$ 40 mil, valor considerado incompatível com o repasse anual de R$ 90 mil previsto no Termo de Colaboração firmado com o poder público.

Em resposta ao Ministério Público, o município informou que o Canil Municipal abriga atualmente 127 animais e realiza ações de resgate, reabilitação, castração, microchipagem e adoção. Apenas em 2025, foram contabilizados 288 resgates e 929 castrações.

A administração municipal também relatou aumento no número de abandonos, inclusive de animais vindos de cidades vizinhas que não possuem estrutura própria de acolhimento. Segundo o município, o canil não pode ser ampliado porque está localizado em área verde, o que limita a expansão da estrutura.

Durante as apurações, o MPMS realizou visita técnica à sede da ONG, onde constatou estrutura organizada, com centro cirúrgico completo, enfermaria, sala de recuperação, gatil, baias amplas e equipe formada por sete funcionários, incluindo médica veterinária. Apesar da estrutura, foram identificadas dificuldades relacionadas ao financiamento das atividades e ao crescimento da demanda por resgates.

A Promotoria requisitou ao município uma série de informações, como dados atualizados sobre o número de animais recolhidos, entradas e saídas do canil, estrutura disponível, previsão orçamentária para o setor e quantidade de castrações realizadas nos últimos anos. Também foram solicitadas informações sobre metas futuras de controle populacional.

Além disso, o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre a existência de um plano municipal formal de bem-estar animal, campanhas educativas, ações de fiscalização de maus-tratos e planejamento de novos mutirões de castração.

A Câmara Municipal também foi notificada para informar se houve envio de emendas impositivas destinadas à causa animal nos últimos anos.

Com base nas informações levantadas, o MPMS deve acompanhar ao longo de 2026 o planejamento das políticas públicas voltadas ao tema, incluindo a realização de mutirões de castração, execução do plano de trabalho previsto no Termo de Colaboração e adoção de medidas voltadas à redução do abandono de animais no município.